Cadastro com GTIN precisa estar alinhado à base da SEFAZ 6n3b48
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A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) publicou a versão 1.40 da Nota Técnica 2021.003, que trata da validação do código GTIN nas notas fiscais eletrônicas (NF-e), especialmente para produtos do Grupo IV de Mercadorias — que incluem itens com benefícios fiscais, como alíquota zero de IBS e CBS.
A recomendação é clara: verifique se os dados dos produtos estão atualizados e sincronizados com o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), base de dados usada pelos estados na autorização das NF-es.
O CCG é alimentado diretamente pelo CNP da GS1 Brasil.
Grupo IV e a reforma tributária 435e26
Os produtos abrangidos pela medida estão listados no Grupo IV, que inclui diversos itens da cesta básica nacional, como carnes, leite, óleos, farinhas, massas, grãos e cereais.
A classificação está prevista na Lei Complementar nº 214, de 2025, no contexto da implementação da Reforma Tributária.
O que é exigido na prática ww6t
GTIN (Número Global de Item Comercial)
Ao emitir a NF-e modelo 55, o sistema autorizador verifica se o GTIN está cadastrado no CCG, além da validação do NCM.
Caso os dados estejam incorretos ou inconsistentes, a NF-e poderá ser rejeitada, conforme previsto na Nota Técnica.
Por isso, é essencial manter o cadastro de produtos completo e validado previamente.
Como manter o cadastro de produtos em dia 2k6o3i
A GS1 Brasil orienta as empresas a seguirem os seguintes os:
- Verifique se seus produtos constam no Grupo IV de Mercadorias. A lista de NCMs impactados está nos anexos da Nota Técnica.
- Mantenha o cadastro do produto atualizado no CNP e confirme a sincronização com a base da SEFAZ (CCG).
- Preencha corretamente todos os campos: descrição, NCM, marca, unidade de medida e demais atributos, que são fundamentais para garantir a sincronização com o CCG.
- Importante: empresas associadas à GS1 Brasil têm o gratuito ao CNP com e senha.
Apoio da GS1 Brasil às empresas 2k6n67
Para auxiliar na adequação ao processo, a GS1 Brasil oferece canais de e e conteúdos informativos, além de campanhas segmentadas por setor:
Central de Atendimento: (11) 4000-1936
ChatBot: disponível em www.gs1br.org
E-mail: [email protected]
Conectividade com segurança e transparência v1u70
Para ar o CNP clique aqui.
Foto: iStock
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